Senhores,

A ASLOF recebeu as orientações abaixo, a qual repassamos integralmente aos senhores:
ORIENTAÇÕES SOBRE A ABERTURA EM FERIADOS
O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIÁS – SINDILOJAS informa a todos os empresários do Comércio Varejista no Estado de Goiás que foi celebrada no dia 23 de Junho de 2016 a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 com o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás, se destacando, dentre outras cláusulas relevantes, a que trata da abertura do Comércio nos Feriados.

De acordo com a Cláusula 31ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindilojas e o Sindicato Laboral, para o trabalho dos funcionários nos feriados só será possível através de solicitação junto ao Sindilojas e o Sindicato dos Empregados. Deve ser esclarecido que conforme prevê o artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000, é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em Convenção Coletiva de Trabalho - CCT.

Assim, ressaltamos que a possibilidade de abertura das lojas nos feriados é uma conquista da nossa categoria, vez que por Lei é proibido o labor dos empregados nos feriados.

Contudo, para que os empregados possam trabalhar nos feriados permitidos na CCT, a empresa deverá preencher e nos encaminhar o formulário de adesão disponível no site do Sindilojas, www.sindilojas-go.com.br, junto com a documentação exigida na CCT. Após a solicitação, o Sindilojas deliberará com o Sindicato Laboral, e só assim será emitida a certidão de regularidade sindical, que deverá ser encaminhada ao Sindicato dos Empregados juntamente com todas as informações dos empregados que irão laborar no feriado solicitado.

AINDA, LEMBRAMOS QUE A COMUNICAÇÃO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O SINDICATO LABORAL DEVERÁ SER EFETUADA DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ANTERIORES AO FERIADO SOLICITADO, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO DA CLÁUSULA 31ª DA CCT.

Ressaltamos que nenhuma empresa está obrigada a disponibilizar a mão de obra de seus funcionários nos feriados cujo trabalho é permitido por meio da Convenção Coletiva, todavia, somente o poderá fazer em caso de adesão aos termos da CCT, conforme a determinação da Lei nº 10.101/2000. Logo, a atitude de algumas empresas que tentam sobrepor às previsões da referida Lei e da Convenção Coletiva em nada contribui para as negociações junto ao Sindicato Laboral, ao contrário.

Sendo assim, a postura de questionamentos diretos e sem respaldo legal, o que tem sido feito por algumas empresas, que tentam sobrepor aos termos da legislação e da CCT, podem prejudicar as empresas que seguem integralmente as normas e as clausulas da convenção coletiva, bem como futuras negociações com o Sindicato dos Empregados.

Deve ser esclarecido que em inúmeras Convenções Coletivas, diga-se, a nível nacional, não é possível a abertura de lojas em feriados com o labor dos empregados por não haver acordo em com os sindicatos patronais e laborais.

Para maiores informações a respeito das cláusulas da Convenção Coletiva, poderão entrar em contato com Sindilojas por telefone, pelo nosso site ou ainda agendar uma visita.

Desde já contamos com a colaboração e compreensão de toda a categoria, lembrando que unidos somos mais fortes, nos colocando a disposição para demais esclarecimentos.
 

Rua 90 – n.º 320 – Ed. José Evaristo dos Santos
Setor Sul – Goiânia/GO 74.093-020
TEL: (62)3541-3054
www.sindilojas-go.com.br


A Associação dos lojistas do Flamboyant Orienta a todos os nossos associados que comecem a prepararem-se para o próximo feriado(12/10) a partir de 20/09.

Clique no botão abaixo para consultar os números.