Retificação Horário de Funcionamento do Flamboyant dia 21/04 (Tiradentes)

Senhores lojistas e responsáveis:

O SINDILOJAS GO e a ASLOF informam que devido o não fechamento de acordo conclusivo com a classe laboral a utilização da mão de obra nas lojas de shopping deverá seguir os seguintes critérios:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A jornada de trabalho para os empregados que laborarem no dia 21/04/2014 (Tiradentes), será de 06 (seis) horas.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A jornada de trabalho que exceder às 22h será acrescida de 100% (cem por cento) da hora normal.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Para os empregados que percebem apenas salário fixo, haverá um acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) na remuneração do dia trabalhado.

PARÁGRAFO QUARTO - Para quem ganha salário composto com parte variável, haverá garantia de comissão mínima equivalente à média/dia aferida no mês do feriado.

PARÁGRAFO QUINTO - Os empregadores pagarão a título de Ajuda de Alimentação, a importância de 16,00 (dezesseis reais), para cada empregado, não integrando ao salário para qualquer efeito legal.

PARÁGRAFO SEXTO - O pagamento pelos dias de feriados trabalhados, serão discriminados nos holerits do mês do respectivo feriado.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Pelo trabalho nos dias especificados no "caput" desta cláusula, haverá compensação em outro dia de jornada normal (8h), que deverá coincidir obrigatoriamente com a segunda-feira subsequente ao domingo em que o trabalhador tiver direito ao repouso, até o término do mês seguinte ao feriado laborado.


DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO


CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - MULTA POR VIOLAÇÃO À CCT

Os empregadores que violarem o disposto na presente Convenção ficam sujeitos à multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e os empregados que a violarem se sujeitam ao pagamento de RS 200,00 (duzentos reais), sendo revertidos em favor da parte prejudicada.

Orientamos ainda que é IMPRESCINDÍVEL que todos os lojistas cumpram a risca o estabelecido em convenção, pois só assim, poderemos negociar/manter estas aberturas especiais.

Salientamos que estes critérios são específicos para o feriado de 21/04/2014 (Tiradentes), os critérios para os demais feriados serão informados quando concluída a convenção coletiva 2014/2015.

No ensejo informamos que conforme circular da Administração do Flamboyant número 025/14 de 16 de abril de 2014, fica obrigatório a funcionamento das lojas do Flamboyant nos seguintes horários:

Dia 21/04 - Tiradentes

Lojas de alimentação e Laser – das 10h00 às 22h30;

Demais lojas – das 10h00 as 22h00.

Atenciosamente;

Diretoria ASLOF

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